Manual de Conduta Eleitoral 2026 é lançado pela PGE/MS

A Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (PGE/MS) apresentou recentemente o Manual de Conduta Eleitoral 2026. Este documento traz diretrizes jurídicas para orientar gestores e servidores públicos no contexto eleitoral de 2026.

A principal finalidade do documento é garantir segurança jurídica aos agentes públicos estaduais. Para isso, detalha comportamentos proibidos pela lei eleitoral, além de abordar regras de desincompatibilização, calendário oficial, e normas da Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições. O manual também se baseia em jurisprudências e doutrinas recentes para complementar essas informações.

Na Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul (OAB/MS), onde o documento foi apresentado, destacou-se a intenção de oferecer suporte aos agentes em suas áreas por meio de doutrinas e jurisdições consolidadas.

“Nossa primeira ação foi permitir que os servidores, e que os gestores, os agentes públicos, navegassem pelos calendários eleitorais com muita segurança jurídica. Trabalhamos para facilitar, pois sabemos a dificuldade da legislação”, explicou a procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia.

Ainda segundo Ana Garcia, foi iniciado um plantão tira-dúvidas pela PGE. A ideia é que, em até 48 horas, os agentes públicos que procuram a Procuradoria tenham suas questões respondidas, predominantemente aquelas simples, através de um canal virtual desenvolvido para tal finalidade.

A nova edição do manual é uma atualização do material anterior, incorporando novas orientações de tribunais e referências atuais sobre assuntos relacionados.

Os principais temas abordados incluem as condutas não permitidas nos artigos 73 a 77 da Lei das Eleições, como uso de recursos públicos em benefício de candidatos, cessão de servidores para campanhas durante o expediente, e publicidade institucional fora dos prazos permitidos, entre outros.

Além disso, fornece o cronograma das Eleições Gerais de 2026, que prevê o primeiro turno em 4 de outubro e, caso necessário, um segundo turno em 25 de outubro, com posse marcada para janeiro e fevereiro de 2027.

“O objetivo é orientar os gestores públicos, os servidores de Mato Grosso do Sul. Nosso manual está dividido essencialmente em três partes, sendo a mais robusta delas a que trata das condutas vedadas pela Lei das Eleições”, reforçou a chefe da Procuradoria de Assuntos Eleitorais (PEL), Marcela Gaspar.

O evento de lançamento contou com a participação da desembargadora Elizabete Anache, ouvidora do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE/MS), da juíza Kelly Gaspar Duarte, diretora da Escola Judiciária Eleitoral (EJE/MS), e do presidente da OAB, Bitto Pereira.

A elaboração deste manual reforça o compromisso da PGE com a legalidade e transparência, assegurando a igualdade de condições para todos os candidatos e garantindo a integridade do processo eleitoral.