O Ministério de Minas e Energia (MME) apresentou um projeto para expandir o acesso à tarifa social de energia elétrica, beneficiando aproximadamente 60 milhões de pessoas. A proposta, recebida pela Casa Civil na quarta-feira (16), será enviada ao Congresso Nacional e prevê isenção total para consumidores cadastrados no CadÚnico com consumo mensal de até 80 quilowatts-hora (kWh).

O ministro Alexandre Silveira descreveu a iniciativa como um passo em direção à "justiça tarifária" para famílias vulneráveis. O plano também inclui mudanças no setor elétrico, como a abertura do mercado de energia.

Terão direito ao benefício famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, cadastradas no CadÚnico, além de idosos ou pessoas com deficiência beneficiárias do BPC, comunidades indígenas e quilombolas. Caso o consumo ultrapasse 80 kWh, será cobrado apenas o excedente — por exemplo, 10 kWh em um gasto de 90 kWh.

Atualmente, a tarifa social oferece desconto de até 65% na conta de luz para famílias de baixa renda, com base na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A nova proposta ainda inclui descontos para quem tem renda entre meio e um salário mínimo por pessoa e consumo de até 120 kWh/mês, com isenção da CDE, que corresponde a 12% da fatura.

A medida terá um custo estimado de 4,45 bilhões de reais, impactando em 1,4% a conta de energia dos consumidores não elegíveis. Contudo, parte desse valor será compensada pela redução de subsídios para fontes incentivadas, como eólica e solar, o que deve retirar 10 bilhões de reais das tarifas a longo prazo. A transição será gradual, sem data definida para conclusão.

Mudanças no setor

A proposta também prevê a liberalização do mercado, permitindo que consumidores de baixa tensão escolham suas fornecedoras de energia a partir de março de 2027 (indústrias e comércios) e março de 2028 (residências). O objetivo é estimular a concorrência, similar aos setores de telefonia e internet, e modernizar as modalidades tarifárias.

O texto ainda pode sofrer ajustes antes de ser enviado ao Congresso, seja como medida provisória ou projeto de lei.