“O texto afrontava os pressupostos constitucionais do Estado de Defesa, não fazia qualquer sentido jurídico e jamais poderia ser levado a sério por qualquer jurista. Sua presença isolada, sem atos subsequentes de circulação, deliberação ou articulação, não autoriza qualquer presunção de dolo”, alegaram os advogados.

A manifestação da defesa de Torres consta nas alegações finais apresentadas ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo. O prazo final de 15 dias para os advogados protocolarem suas manifestações se encerra hoje, às 23h59.

As alegações representam a última manifestação dos réus antes do julgamento que poderá resultar na condenação ou absolvição dos acusados.

Além de Bolsonaro, outros seis aliados devem apresentar suas alegações. Mauro Cid, por estar na condição de delator, entregou as alegações no mês passado.

Réus do núcleo 1:

• Jair Bolsonaro - ex-presidente da República; 
• Alexandre Ramagem - ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Almir Garnier - ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres - ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
• Augusto Heleno - ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
• Paulo Sérgio Nogueira (general) - ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto - ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice na chapa de 2022.
• Mauro Cid (tenente-coronel) - ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.